Projeto de lei aprovado no Brasil que fala sobre o cultivo da maconha
Written by Redacción Mota Radio on 12 junho, 2021
O Brasil deu mais um passo para a legalização do cultivo da maconha, pois na última terça-feira uma comissão da Câmara dos Deputados daquela nação aprovou um projeto de lei autorizando o cultivo de cannabis para uso medicinal, veterinário, científico e industrial.
Esta iniciativa legislativa foi objeto de uma votação muito próxima (18 deputados a favor e 17 contra). Embora a proposta tenha sido aceita, o texto ainda deve ser aprovado pelas duas câmaras que compõem o corpo legislativo.
Parece que o projeto de lei ainda tem um longo caminho a percorrer, como o Presidente Jair Bolsonaro advertiu dias atrás que ele vetará no caso de ambas as câmaras dizerem sim.
O que inclui a proposta legislativa?
O texto aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, PL 399/15, permite apenas o cultivo de maconha por empresas, associações de pacientes e ONG, desde que seja para “fins medicinais, veterinários, científicos e industriais”.
A medida também estabelece regras para a comercialização de medicamentos à base de cannabis e autoriza a produção de produtos feitos com cânhamo industrial, como cosméticos, produtos de higiene pessoal e papel. Ela permite a importação e exportação de sementes, plantas e derivados de cannabis “para fins medicinais e industriais”.
Vale a pena mencionar que os promotores deste projeto se concentram apenas na aplicação da maconha medicinal, de modo que a legalização para o uso adulto e individual da maconha não é contemplada na iniciativa.
No Brasil até o momento, somente a fabricação de certos produtos à base de cannabis e sua venda em farmácias para fins medicinais a pacientes sob prescrição médica é permitida.
