Senado mexicano aprova lei para regulamentar o uso de maconha

Written by on 20 novembro, 2020

A onda da legalização da maconha recreativa está se expandindo no mundo, e o México não é exceção, já que o Senado do país mexicano aprovou o que muitos usuários estavam esperando, e é precisamente a descriminalização e regulamentação do uso da maconha recreativa, médica e industrial.

Se você quiser saber mais sobre esta nova medida, continue lendo este post e descubra mais detalhes.

Legalização da maconha recreacional

Com 82 votos a favor, 18 contra e 7 abstenções, o Senado aprovou a nova Lei Federal para a Regulamentação da Cannabis e aprovou a criação do Instituto Mexicano para a Regulamentação e Controle da Cannabis.

Além disso, também aprovou reformas à Lei Geral de Saúde e ao Código Penal que proíbem o uso recreativo da maconha.

“O passo que estamos dando hoje é o primeiro de muitos que estão faltando para chegar a uma nova política de drogas que abandona completamente o uso do sistema de justiça criminal, que criminaliza os consumidores e enriquece os traficantes”, expressou Patricia Mercado, Senadora do Movimiento Ciudadano.

O que isto significa?

Esta reforma, que ainda não foi submetida a votação na Câmara dos Deputados, legaliza o crescimento, produção, consumo, distribuição, industrialização e venda de maconha sob controle federal.

Ou seja, que esta medida permitirá a venda e o consumo de maconha psicoativa para pessoas maiores de 18 anos (sem a presença de menores), além de permitir a comercialização de produtos não psicoativos de maconha para fins industriais.

Também concederá licenças para o cultivo de maconha. Os usuários poderão cultivar de seis a oito plantas por domicílio.

Além disso, os usuários poderão transportar até 28 gramas de maconha para autoconsumo. Entretanto, a lei ainda contempla sanções penais pela posse de mais de 200 gramas de maconha e multas pelo porte de 28 a 200 gramas, e o consumo em espaços públicos ainda não é permitido.

 

 

 


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